ProntusCare

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de Abril de 2026

1. Compromisso com a LGPD

O ProntusCare está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Tratamos os dados com o mais alto rigor de confidencialidade, respeitando o sigilo profissional exigido na área da saúde mental.

2. Dados Coletados

Dados do Profissional: Nome, E-mail, CPF/CNPJ, CRP e telefone, coletados para fins de autenticação, faturamento e validade jurídica dos documentos assinados.

Dados do Paciente: Armazenamos apenas os dados inseridos pelo Profissional (Nome, CPF, evoluções clínicas). O ProntusCare não utiliza, não visualiza e não compartilha dados de pacientes para fins comerciais ou de marketing.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são processados exclusivamente para fornecer as funcionalidades da plataforma:

  • Geração de prontuários e laudos com validade jurídica.
  • Gestão de agenda e contatos.
  • Emissão de faturas e controle de assinatura do serviço.

4. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo:

  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito (HTTPS/SSL).
  • Controle de acesso rigoroso baseado em papéis (Role-Based Access Control).
  • Logs de auditoria que registram quem acessou quais dados e quando.

5. Compartilhamento de Dados

O ProntusCare não comercializa dados de usuários ou pacientes. O compartilhamento ocorre apenas com serviços estritamente necessários para a operação, como processadores de pagamento e servidores de armazenamento em nuvem, todos em conformidade com a LGPD.

6. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos e a anonimização ou eliminação de dados desnecessários.

7. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma.

Para questões de privacidade, contate nosso DPO: privacidade@prontuscare.com.br

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